Católicos, convertidos e o 'Messias'

O Ministério Público protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra DIVERSOS CARGOS CONSIDERADOS ILEGAIS e sem concurso público na Prefeitura de Aparecida. Na Adin n°2182369-93.2021.8.26.0000 são colocados diversos cargos que deveriam ser ocupados por concurso público, mas que estão ocupados por pessoas indicadas politicamente, ato classificado pelo MP como (apadrinhamento). O Ministério Público fez a seguinte referência quanto aos cargos: "Adito, ainda, a excessiva quantidade de postos comissionados, que supera 80 (oitenta) cargos, dos quais 35 (trinta e cinco) são de Assessor de Secretário e 45 (quarenta e cinco) de Chefe de Seção, distribuídos pelas diversas Secretarias e longe do alto comando municipal." Fonte: União dos Procuradores Municipais do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira • Vereadores discutiram o caso dos chefes de divisão na Prefeitura Cabe ressaltar que no dia 29 de julho deste ano ocorreu uma das sessões de câmara mais tumultuadas dos últimos tempos, onde se discutiu uma modificação de uma Lei Municipal que estipulava a necessidade de nível superior para os cargos de chefe de divisão. Esta obrigatoriedade foi estipulada na legislatura passada, por meio de uma emenda da vereadora Ana Alice, que recolocou o tema em discussão, desta vez, para a retirada da obrigatoriedade do nível superior para chefe de divisão. • Votação Por 5 votos a 3, mais a presidente da Casa de Leis, a maioria dos vereadores optou por não alterar a Lei. Votaram favoráveis à retirada da necessidade de curso superior para os cargos comissionados de chefe de divisão os vereadores: Juninho Corpo Seco, Zé Fabio Borges e Budão. A presidente da Câmara, Ana Alice, lamentou ao final da votação afirmando que “a cidade perdeu, e que a cidade vai chorar”. O vereador André monteiro, que se posicionou contrário a mudança na Lei rebateu dizendo “...que era só abrir um processo seletivo e ver quem quer trabalhar...” Além de André Monteiro, votaram contra a retirada da necessidade do nível superior os vereadores: Gu Casto, Gabi do Postinho, Xande Rangel e Simone. O grupo argumentou ainda que as Leis não poderiam sofrer modificações de acordo com interesses. • Demissões Diversos comissionados estiveram na oportunidade na Câmara Municipal aumentando a temperatura das discussões. Com a decisão deste dia, todos os comissionados sem nível superior não poderiam continuar como funcionários da Prefeitura conforme já previa a Lei. • O que nós pensamos A questão dos cargos em comissão na Prefeitura de Aparecida vem de longa data e sempre foi alvo de questionamentos do Ministério Público, que na maioria das vezes, têm efeitos práticos com decisões favoráveis da Justiça de Aparecida. Nesta queda de braços, as experiências em administrações anteriores, nos mostram que, quase sempre, o vencedor é o MP que tem como função “...ser responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis...”. Por isso, o nosso desejo é de que, observadas as necessidades e a realidade do município, em consonância com o MP sejam realizadas todas as adequações necessárias para o cumprimento da Lei para evitar problemas maiores do ponto administrativo, como se verificou em administrações recentes, culminando em alguns casos com o afastamentos de gestores por supostas improbidades, prejudicando, sobretudo, o município. Fatos que deixam claro que, de forma nenhuma, é benéfico para o município contrariar orientações do MP.